HC 595081 - DECISAO

HC 595081 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juiz de primeiro grau realizou audiência de instrução e julgamento em 9/9/2020 e revogou a prisão do paciente, expedindo alvará de soltura, o que tornou inexistente o objeto da presente impetração nesta Corte, razão pela qual se declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO LUSTOSA DE BRITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Revogação De Prisão E Expedição De Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Revogação De Prisão E Expedição De Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

LUCIANO LUSTOSA DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade por revogação da prisão e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, o juiz de primeiro grau realizou audiência de instrução e julgamento em 9/9/2020 e revogou a prisão do paciente, expedindo alvará de soltura, o que tornou inexistente o objeto da presente impetração nesta Corte, razão pela qual se declarou o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se