HC 632560 - DECISAO

HC 632560 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (uso de explosivos e armas de grosso calibre, troca de tiros), periculosidade e risco de reiteração, informações de violações ao monitoramento eletrônico pelo paciente, e ausência de comprovação de comorbidade que o coloque no grupo de risco para COVID-19; além disso, questões não examinadas no acórdão recorrido (excesso de prazo e ausência de provas) não podem ser apreciadas nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDREVALDO FERREIRA DE SOUZA; Parte Recorrente/ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Roubo a Caixas Eletrônicos, Pandemia/covid 19, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Roubo a Caixas Eletrônicos Pandemia/covid 19 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDREVALDO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Recorrente/ministerio Publico

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (uso de explosivos e armas de grosso calibre, troca de tiros), periculosidade e risco de reiteração, informações de violações ao monitoramento eletrônico pelo paciente, e ausência de comprovação de comorbidade que o coloque no grupo de risco para COVID-19; além disso, questões não examinadas no acórdão recorrido (excesso de prazo e ausência de provas) não podem ser apreciadas nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se