HC 546378 - DECISAO

HC 546378 - DECISAO

Como o Juízo da 1ª Vara da comarca de Mirassol/SP concedeu liberdade provisória ao paciente mediante cumprimento de medidas cautelares e expediu o alvará de soltura em 22/6/2020, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento pelo tribunal a quo
  3. 3 concessão superveniente de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Como o Juízo da 1ª Vara da comarca de Mirassol/SP concedeu liberdade provisória ao paciente mediante cumprimento de medidas cautelares e expediu o alvará de soltura em 22/6/2020, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.