RHC 139124 - DECISAO

RHC 139124 - DECISAO

Negou-se ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de roubo com grave ameaça e uso de simulacro, reconhecimento pela vítima) e pela reincidência do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, não houve constrangimento ilegal, considerando que o paciente estava preso há aproximadamente nove meses, que atos foram suspensos em razão da pandemia da COVID-19, não havendo desídia do magistrado ou ato procrastinatório da acusação e estando designada audiência para 30/10/2020.

Parties
Paciente/recorrente: SANDRO LACAVA ACOSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

SANDRO LACAVA ACOSTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de roubo com grave ameaça e uso de simulacro, reconhecimento pela vítima) e pela reincidência do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao alegado excesso de prazo, não houve constrangimento ilegal, considerando que o paciente estava preso há aproximadamente nove meses, que atos foram suspensos em razão da pandemia da COVID-19, não havendo desídia do magistrado ou ato procrastinatório da acusação e estando designada audiência para 30/10/2020.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.