RHC 128853 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a manter a custódia preventiva, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem; por isso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso é prejudicado e não pode ser conhecido.

Parties
Recorrente/paciente: JEFFERSON MAXIMIANO MATIAS ROZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.042999-1/000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus

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Parties

JEFFERSON MAXIMIANO MATIAS ROZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.20.042999-1/000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a manter a custódia preventiva, não submetido a pronunciamento do Tribunal de origem; por isso, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso é prejudicado e não pode ser conhecido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.