HC 654734 - DECISAO

HC 654734 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, o acórdão do Tribunal de Rondônia está fundamentado e em conformidade com o entendimento dominante do STJ, e a matéria de proporcionalidade não foi apreciada na origem, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: DANILLO LOPES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Ministério Público: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Supressão De Instância Proporcionalidade +1 more

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Parties

DANILLO LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; além disso, o acórdão do Tribunal de Rondônia está fundamentado e em conformidade com o entendimento dominante do STJ, e a matéria de proporcionalidade não foi apreciada na origem, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus