HC 665604 - DECISAO

HC 665604 - DECISAO

Não se conhece do feito e indefiro liminarmente o writ porque há incompatibilidade entre o nome do assistido indicado na petição (Wagner Silva) e os documentos acostados (referentes a Marina Ferreira da Silva), de modo que não há correlação documental suficiente para a apreciação da impetração.

Parties
Custodiado: WAGNER SILVA; Paciente: MARINA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Writ / Indeferimento Liminar; Não Conhecimento Do Feito
Outcome
Não conhecimento do feito; indeferimento liminar do writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus / Writ, Discrepância Entre Petição E Documentos, Tráfico De Drogas, Furto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus / Writ Discrepância Entre Petição E Documentos Tráfico De Drogas Furto

Case Brief

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Parties

WAGNER SILVA

Custodiado

MARINA FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Writ / Indeferimento Liminar; Não Conhecimento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Discrepância entre o nome indicado na petição inicial e o nome constante dos documentos juntados aos autos
  2. 2 Indeferimento liminar por falta de correlação documental entre a impetração e a documentação acostada
  3. 3 Não análise do mérito em sede de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Não se conhece do feito e indefiro liminarmente o writ porque há incompatibilidade entre o nome do assistido indicado na petição (Wagner Silva) e os documentos acostados (referentes a Marina Ferreira da Silva), de modo que não há correlação documental suficiente para a apreciação da impetração.

Court Disposition

Não conhecimento do feito; indeferimento liminar do writ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.