HC 648772 - DECISAO

HC 648772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, bem como na fuga e no risco à instrução criminal e à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: WILIAM VITOR PINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares +1 more

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Parties

WILIAM VITOR PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, bem como na fuga e no risco à instrução criminal e à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.