RHC 140930 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma válida a prisão preventiva com base na variedade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (2.016 g de maconha e 54,5 g de cocaína, conforme laudos) e na reiteração delitiva demonstrada pela Certidão de Antecedentes Infracionais (diversos registros de tráfico e tentativa de homicídio), justificando a custódia como garantia da ordem pública; ademais, o remédio do recurso ordinário em habeas corpus não é adequado para reavaliar profundamente a suficiência dos indícios de autoria.

Parties
Recorrente/paciente: Pedro Henrique Santos Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Indícios De Autoria, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Indícios De Autoria Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

Pedro Henrique Santos Souza

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria em recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma válida a prisão preventiva com base na variedade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (2.016 g de maconha e 54,5 g de cocaína, conforme laudos) e na reiteração delitiva demonstrada pela Certidão de Antecedentes Infracionais (diversos registros de tráfico e tentativa de homicídio), justificando a custódia como garantia da ordem pública; ademais, o remédio do recurso ordinário em habeas corpus não é adequado para reavaliar profundamente a suficiência dos indícios de autoria.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente como garantia da ordem pública