HC 638245 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos de origem (fls.100/101), ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JEAN ENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (00112496520208179000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Flagrante, Crime Previsto No Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Crime Previsto No Art. 12 Da Lei N. 10.826/2003, Prazo De Instrução Criminal (arts. 50 a 59 Da Lei N. 11.343/2006)

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Flagrante Crime Previsto No Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Crime Previsto No Art. 12 Da Lei N. 10.826/2003 +1 more

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Parties

JEAN ENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (00112496520208179000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
3 aplicabilidade dos arts. 312 e 315 do CPP ao caso

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos de origem (fls.100/101), ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.