RHC 147486 - DECISAO

RHC 147486 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi regularmente decretada porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (antecedentes, condenação com trânsito em julgado e execução de pena anterior), a gravidade concreta do fato (homicídio qualificado tentado) e a pena máxima superior a quatro anos, circunstâncias que demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN SILVA ALVES ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: ARLESSON SANTOS CARDOSO; Vítima: Juneo Quaresma Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALAN SILVA ALVES ALMEIDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

ARLESSON SANTOS CARDOSO

Corréu

Juneo Quaresma Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração criminosa como justificativa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi regularmente decretada porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (antecedentes, condenação com trânsito em julgado e execução de pena anterior), a gravidade concreta do fato (homicídio qualificado tentado) e a pena máxima superior a quatro anos, circunstâncias que demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento)

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.