HC 666257 - DECISAO

HC 666257 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de prisão preventiva contém fundamentação idônea, estando demonstrados a materialidade e indícios de autoria (inclusive confissão e arma apreendida), a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes com enxada) e o perigo à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra adequada.

Parties
Paciente: JOALISON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
ordem denegada; habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

JOALISON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 319 e 282 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de prisão preventiva contém fundamentação idônea, estando demonstrados a materialidade e indícios de autoria (inclusive confissão e arma apreendida), a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com múltiplos golpes com enxada) e o perigo à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra adequada.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva em desfavor de JOALISON DA SILVA (art. 310, II do CPP).