HC 650659 - DECISAO

HC 650659 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, de forma subsidiária, não se localizou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato, modus operandi violento, periculosidade do agente, possibilidade de fuga e risco à instrução processual, de modo que a custódia cautelar restou adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP e não cabe substituição por medidas menos gravosas nesta fase.

Parties
Paciente: GEOVANE ARAÚJO FERREIRA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

GEOVANE ARAÚJO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 alcance da Súmula 691/STF e hipóteses de superação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, de forma subsidiária, não se localizou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato, modus operandi violento, periculosidade do agente, possibilidade de fuga e risco à instrução processual, de modo que a custódia cautelar restou adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP e não cabe substituição por medidas menos gravosas nesta fase.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.