HC 624925 - DECISAO

HC 624925 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o STJ/STF não admitem sua utilização em substituição ao recurso ordinário próprio; quanto ao mérito da prisão preventiva, a Corte de origem demonstrou presença de materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública e da instrução criminal (identificação por vítima/testemunha, gravidade concreta do crime com uso de arma branca e evasão do paciente), de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSÉ ISAMAK SANTOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Suelen Regina dos Santos Silva; Testemunha: Roberto da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ ISAMAK SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Suelen Regina dos Santos Silva

Vítima

Roberto da Conceição

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o STJ/STF não admitem sua utilização em substituição ao recurso ordinário próprio; quanto ao mérito da prisão preventiva, a Corte de origem demonstrou presença de materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública e da instrução criminal (identificação por vítima/testemunha, gravidade concreta do crime com uso de arma branca e evasão do paciente), de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.