HC 657039 - DECISAO

HC 657039 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi proferida sentença condenatória em 16/04/2021, tornando inócua a alegação de excesso de prazo para formação da culpa quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO VASCONCELOS MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Denunciado: VAGO PEREIRA DA SILVA; Denunciado: EDUARDO SOUZA LUZ SANTOS; Denunciado: SAMUEL JUNIO NAPOLE DE SOUZA; Vítima: ROBERTO FERREIRA ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo STJ Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Perda Superveniente De Objeto

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Parties

PAULO ROGERIO VASCONCELOS MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

VAGO PEREIRA DA SILVA

Denunciado

EDUARDO SOUZA LUZ SANTOS

Denunciado

SAMUEL JUNIO NAPOLE DE SOUZA

Denunciado

ROBERTO FERREIRA ALVES

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo STJ Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi proferida sentença condenatória em 16/04/2021, tornando inócua a alegação de excesso de prazo para formação da culpa quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.