HC 647968 - DECISAO

HC 647968 - DECISAO

O tribunal julgou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que houve expedição de alvará de soltura em 13/03/2021 que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando desnecessária a prestação jurisdicional sobre o pedido.

Parties
Impetrante: Pedro Misael da Silva Corrêa; Paciente: Carlos Arndt Neto; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Processual
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente do interesse processual (expedição de alvará de soltura em 13/03/2021)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca E Apreensão Audiência De Custódia Presunção De Inocência Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

Pedro Misael da Silva Corrêa

Impetrante

Carlos Arndt Neto

Paciente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade de entorpecentes e suficiência para justificar segregação cautelar
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar por ausência de mandado

Ratio Decidendi

O tribunal julgou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, uma vez que houve expedição de alvará de soltura em 13/03/2021 que revogou a prisão preventiva do paciente, tornando desnecessária a prestação jurisdicional sobre o pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente do interesse processual (expedição de alvará de soltura em 13/03/2021)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.