HC 650940 - DECISAO

HC 650940 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente (perda superveniente do objeto), com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE PETEAN DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

ANDRE PETEAN DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente (perda superveniente do objeto), com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.