RHC 147414 - DECISAO

RHC 147414 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está adequadamente fundamentada: há prova material e indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais, auto de exibição e apreensão, reconhecimento pelas vítimas) e demonstração do periculum libertatis (reiteracão delitiva e antecedentes), atendendo aos requisitos legais dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, de modo que a medida cautelar extrema se mostra necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: TIAGO SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Conhecido E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Prova Testemunhal, Reconhecimento Por Vítima, Garantia Da Ordem Pública
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

TIAGO SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Validade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está adequadamente fundamentada: há prova material e indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais, auto de exibição e apreensão, reconhecimento pelas vítimas) e demonstração do periculum libertatis (reiteracão delitiva e antecedentes), atendendo aos requisitos legais dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, de modo que a medida cautelar extrema se mostra necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferida liminarmente.
  • Habeas corpus conhecido e denegado.