HC 654468 - DECISAO

HC 654468 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de menor, emprego de arma, modus operandi ligado a organização criminosa), reiteração delitiva, risco de fuga e de intimidação de testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ELENILDO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Corréu: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS; Menor Infrator: LEANDRO BISPO DE JESUS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELENILDO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Corréu

LEANDRO BISPO DE JESUS

Menor Infrator

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de menor, emprego de arma, modus operandi ligado a organização criminosa), reiteração delitiva, risco de fuga e de intimidação de testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se