RHC 145643 - DECISAO

RHC 145643 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos e empíricos nos autos — conversas do celular indicando que o paciente guardou a arma do crime, indícios de atuação conjunta com outros agentes no homicídio e vínculos com tráfico de drogas, além de elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração — estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: Hugo Bittencourt Moreira; Paciente: AUGUSTO VIEIRA DE FREITAS; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade, Excesso De Prazo
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Parties

Hugo Bittencourt Moreira

Impetrante

AUGUSTO VIEIRA DE FREITAS

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos e empíricos nos autos — conversas do celular indicando que o paciente guardou a arma do crime, indícios de atuação conjunta com outros agentes no homicídio e vínculos com tráfico de drogas, além de elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração — estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.