RHC 141150 - DECISAO

RHC 141150 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da demonstração de evasão do distrito da culpa por período prolongado (aproximadamente 17 anos), fatores que evidenciam risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a custódia foi reavaliada pelo juízo de origem, e o art. 316 do CPP não determina soltura automática.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
recurso não provido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Evasão Do Distrito Da Culpa, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reavaliação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Evasão Do Distrito Da Culpa Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão (art.312 CPP)
  3. 3 consequências do não atendimento do prazo de reavaliação do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da demonstração de evasão do distrito da culpa por período prolongado (aproximadamente 17 anos), fatores que evidenciam risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a custódia foi reavaliada pelo juízo de origem, e o art. 316 do CPP não determina soltura automática.

Court Disposition

recurso não provido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se