HC 597021 - DECISAO

HC 597021 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, confissão, apreensão de aproximadamente 1,560.91 g de maconha (36 porções) e objetos vinculados ao tráfico — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; a pandemia e a Recomendação CNJ n. 62/2020 não impõem a revogação quando o paciente não se encontra no grupo de risco e há fundamentação idônea para a medida cautelar.

Parties
Paciente: João Antônio da Silva Furtado; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Fiscalizador/parecer: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República (parecer): Nívio de Freitas Silva Filho; Coacusada: Silmara Aparecida Ambrozio Ladeia; Coacusado: Marcos William Figueiredo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Pandemia Covid 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Pandemia Covid 19 Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

João Antônio da Silva Furtado

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Fiscalizador/parecer

Nívio de Freitas Silva Filho

Subprocurador Geral Da República (parecer)

Silmara Aparecida Ambrozio Ladeia

Coacusada

Marcos William Figueiredo

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas alternativas à prisão em razão da Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, confissão, apreensão de aproximadamente 1,560.91 g de maconha (36 porções) e objetos vinculados ao tráfico — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; a pandemia e a Recomendação CNJ n. 62/2020 não impõem a revogação quando o paciente não se encontra no grupo de risco e há fundamentação idônea para a medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.