HC 666302 - DECISAO

HC 666302 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: a apreensão de cerca de quatro quilos de maconha demonstrou gravidade em concreto da conduta, não havendo manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse mitigação da Súmula 691/STF; assim, mantida a custódia cautelar e negado o habeas corpus liminarmente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 691/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 aplicabilidade e mitigação da Súmula 691 do STF
  3. 3 idoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: a apreensão de cerca de quatro quilos de maconha demonstrou gravidade em concreto da conduta, não havendo manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse mitigação da Súmula 691/STF; assim, mantida a custódia cautelar e negado o habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.