RHC 140158 - DECISAO

Constatado que foi proferida sentença condenatória em 3/2/2021, houve perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: ICARO DA SILVA RIBEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

ICARO DA SILVA RIBEIRO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
3 alegação de constrangimento ilegal em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.