HC 647631 - DECISAO

HC 647631 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão combatido e as decisões a quo contêm motivação suficiente, com indicação de elementos concretos (declarações testemunhais, documentos, reconhecimento por fotografia, localização de pertences do paciente, modus operandi violento e organizado) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; não foram demonstrados risco de saúde decorrente da pandemia que justificasse a substituição automática da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento e a ordem deve ser denegada.

Parties
Paciente: WALLACE CRISTIANO DE OLIVEIRA GOMES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reconhecimento Por Fotografia, Recomendação CNJ 62/2020, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reconhecimento Por Fotografia Recomendação CNJ 62/2020 Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

WALLACE CRISTIANO DE OLIVEIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta vs. fundamentação abstrata para decreto prisional

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão combatido e as decisões a quo contêm motivação suficiente, com indicação de elementos concretos (declarações testemunhais, documentos, reconhecimento por fotografia, localização de pertences do paciente, modus operandi violento e organizado) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; não foram demonstrados risco de saúde decorrente da pandemia que justificasse a substituição automática da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento e a ordem deve ser denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se