RHC 145817 - DECISAO

RHC 145817 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 23/04/2021 e a determinação de expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PATRÍCIA MAYARA LAVALLOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Parties

PATRÍCIA MAYARA LAVALLOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 extensão de liberdade provisória concedida a corréus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva da recorrente em 23/04/2021 e a determinação de expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se