RHC 140964 - DECISAO

RHC 140964 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em razão de o acórdão recorrido conter fundamentação idônea baseada em elementos concretos (relatórios de interceptação, individualização de funções, indícios de liderança e antecedentes criminais) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas, além de incidir a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática; declarou-se prejudicado o recurso quanto aos recorrentes cuja prisão preventiva fora revogada pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: DAMASIO DOS SANTOS SOUZA; Recorrente: LUCAS VIEIRA DE SOUZA; Recorrente: HENRIQUE SANTOS SOUZA; Recorrente: LUIS EDUARDO DOS SANTOS NETO; Recorrente: JOAO PAULO DA SILVA; Recorrente: LUAN DOS SANTOS BARROS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário dos recorrentes DAMASIO DOS SANTOS SOUZA, LUCAS VIEIRA DE SOUZA e HENRIQUE SANTOS SOUZA; julgo prejudicado o recurso ordinário dos recorrentes LUIS EDUARDO DOS SANTOS NETO, JOAO PAULO DA SILVA e LUAN DOS SANTOS BARROS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, COVID 19
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAMASIO DOS SANTOS SOUZA

Recorrente

LUCAS VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

HENRIQUE SANTOS SOUZA

Recorrente

LUIS EDUARDO DOS SANTOS NETO

Recorrente

JOAO PAULO DA SILVA

Recorrente

LUAN DOS SANTOS BARROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Relator (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em razão de o acórdão recorrido conter fundamentação idônea baseada em elementos concretos (relatórios de interceptação, individualização de funções, indícios de liderança e antecedentes criminais) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas, além de incidir a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática; declarou-se prejudicado o recurso quanto aos recorrentes cuja prisão preventiva fora revogada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário dos recorrentes DAMASIO DOS SANTOS SOUZA, LUCAS VIEIRA DE SOUZA e HENRIQUE SANTOS SOUZA; julgo prejudicado o recurso ordinário dos recorrentes LUIS EDUARDO DOS SANTOS NETO, JOAO PAULO DA SILVA e LUAN DOS SANTOS BARROS.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário dos recorrentes DAMASIO DOS SANTOS SOUZA, LUCAS VIEIRA DE SOUZA e HENRIQUE SANTOS SOUZA.
  • Julgo prejudicado o recurso ordinário dos recorrentes LUIS EDUARDO DOS SANTOS NETO, JOAO PAULO DA SILVA e LUAN DOS SANTOS BARROS.