RHC 147286 - DECISAO

RHC 147286 - DECISAO

Verificou-se, com base nos elementos constantes dos autos, indícios concretos de que o recorrente integra organização criminosa com papel relevante no tráfico de drogas, bem como modus operandi e gravidade concreta da conduta, circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas; assim, mantida a custódia cautelar e negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisitos e fundamentos idôneos para a prisão cautelar
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Se a participação em organização criminosa justifica prisão preventiva como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nos elementos constantes dos autos, indícios concretos de que o recorrente integra organização criminosa com papel relevante no tráfico de drogas, bem como modus operandi e gravidade concreta da conduta, circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas; assim, mantida a custódia cautelar e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se.