HC 647101 - DECISAO

HC 647101 - DECISAO

Denega-se a ordem por entender que a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea e concreta: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado contra criança de 6 anos), risco à ordem pública, periculosidade e propensão à prática delitiva, necessidade de resguardar a instrução criminal e ausência de desídia estatal (processo com andamento regular e julgamento do recurso em sentido estrito em 27/4/2021), de modo que não há excesso de prazo nem insuficiência das razões para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Vanderson Aparecido Marinho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Liberdade Provisória, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Liberdade Provisória Razoável Duração Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Vanderson Aparecido Marinho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem por entender que a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea e concreta: gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado contra criança de 6 anos), risco à ordem pública, periculosidade e propensão à prática delitiva, necessidade de resguardar a instrução criminal e ausência de desídia estatal (processo com andamento regular e julgamento do recurso em sentido estrito em 27/4/2021), de modo que não há excesso de prazo nem insuficiência das razões para a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da ação penal n. 0001408-15.8.26.0319/SP