RHC 142695 - DECISAO

RHC 142695 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, vinculada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, diante do modus operandi (roubo qualificado com violência real contra vítima idosa e concurso de agentes incluindo adolescentes) e do temor da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Lucas Tadeu dos Santos; Paciente: Felipe Rangel de Oliveira; Vítima: Germano Francisco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

Lucas Tadeu dos Santos

Paciente

Felipe Rangel de Oliveira

Paciente

Germano Francisco

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, vinculada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, diante do modus operandi (roubo qualificado com violência real contra vítima idosa e concurso de agentes incluindo adolescentes) e do temor da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.