HC 666126 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus liminarmente porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize afastar o enunciado da Súmula 691/STF, de modo que a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO SILVA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO SILVA DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão monocrática que indeferiu liminar
- 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus liminarmente porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem e não há, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorize afastar o enunciado da Súmula 691/STF, de modo que a liminar foi indeferida com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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