RHC 137679 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória, que passou a constituir novo título judicial; subsidiariamente afirmou-se a regularidade do decreto de prisão preventiva ante a gravidade concreta dos fatos e a vinculação da ré a crimes de tráfico de drogas e condenação anterior.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva anterior
- 2 Fundamentação e legalidade do decreto de prisão preventiva (gravidade concreta e antecedentes relacionados ao tráfico de drogas)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória, que passou a constituir novo título judicial; subsidiariamente afirmou-se a regularidade do decreto de prisão preventiva ante a gravidade concreta dos fatos e a vinculação da ré a crimes de tráfico de drogas e condenação anterior.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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