HC 654429 - DECISAO

HC 654429 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse mitigar o óbice da Súmula 691/STF (supressão de instância); além disso, houve superveniência do julgamento do habeas corpus originário tornando o mandamus prejudicado, e não se configurou, no caso, excesso de prazo no julgamento da apelação, tendo-se em conta a pena imposta (16 anos) e fatores determinantes do trâmite (processo físico e medidas relacionadas à pandemia).

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALOISIO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ALEXANDRE ALOISIO CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF (supressão de instância)
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse mitigar o óbice da Súmula 691/STF (supressão de instância); além disso, houve superveniência do julgamento do habeas corpus originário tornando o mandamus prejudicado, e não se configurou, no caso, excesso de prazo no julgamento da apelação, tendo-se em conta a pena imposta (16 anos) e fatores determinantes do trâmite (processo físico e medidas relacionadas à pandemia).

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.