HC 630040 - DECISAO

HC 630040 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias judiciais somadas à reincidência por roubo e furto evidenciam risco de reiteração delitiva, o que justifica a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ELTON RODRIGUES DA SILVA; Autuado: Marcelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

ELTON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Marcelo

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 reincidência como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias judiciais somadas à reincidência por roubo e furto evidenciam risco de reiteração delitiva, o que justifica a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.