HC 649069 - DECISAO

HC 649069 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do modus operandi (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), da periculosidade demonstrada e da condição de foragido por longo período que afasta a alegada falta de contemporaneidade; além disso, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a custódia processual pode ser compatibilizada com o regime semiaberto fixado na condenação.

Parties
Paciente: SAMUEL DA SILVA DE MATOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia, Compatibilização Da Custódia Com Regime Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia Compatibilização Da Custódia Com Regime Prisional Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado

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Parties

SAMUEL DA SILVA DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da prisão e efeito da condição de foragido
  3. 3 Compatibilização da custódia cautelar com regime semiaberto fixado na condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do modus operandi (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), da periculosidade demonstrada e da condição de foragido por longo período que afasta a alegada falta de contemporaneidade; além disso, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e a custódia processual pode ser compatibilizada com o regime semiaberto fixado na condenação.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.