HC 664670 - DECISAO

HC 664670 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a decretação da prisão preventiva na origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos aptos a demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis (autos de prisão em flagrante, boletim, apreensões, depoimentos, modus operandi contra idosos, dificuldades de identificação civil), não se verificando manifesta ilegalidade ou teratologia que autorizassem mitigação da Súmula 691/STF; assim, a análise do mérito deve permanecer na instância local.

Parties
Autuado: Dionatan; Vitima: José Teixeira de Moraes; Vitima: João Batista da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Indeferimento De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula N. 691 STF, Art. 312 Do CPP, Identificação Civil, Garantia Da Ordem Pública, Modis Operandi De Golpes Contra Idosos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Súmula N. 691 STF Art. 312 Do CPP Identificação Civil Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Dionatan

Autuado

José Teixeira de Moraes

Vitima

João Batista da Silva

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Indeferimento De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar na instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a decretação da prisão preventiva na origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos aptos a demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis (autos de prisão em flagrante, boletim, apreensões, depoimentos, modus operandi contra idosos, dificuldades de identificação civil), não se verificando manifesta ilegalidade ou teratologia que autorizassem mitigação da Súmula 691/STF; assim, a análise do mérito deve permanecer na instância local.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.