RHC 145003 - DECISAO

RHC 145003 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os autos e consulta ao sítio do Tribunal de origem, a tramitação do processo ocorre dentro da razoabilidade, não havendo prova de atraso injustificado ou desídia do Juízo ou do Ministério Público que caracterize constrangimento ilegal pela alegada duração da prisão preventiva; aplicou-se o juízo de razoabilidade e precedentes do STF e STJ para manter a custódia.

Parties
Recorrente: BRUNO MARTINS ANTUNES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO MARTINS ANTUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do juízo de razoabilidade para avaliar eventual excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo os autos e consulta ao sítio do Tribunal de origem, a tramitação do processo ocorre dentro da razoabilidade, não havendo prova de atraso injustificado ou desídia do Juízo ou do Ministério Público que caracterize constrangimento ilegal pela alegada duração da prisão preventiva; aplicou-se o juízo de razoabilidade e precedentes do STF e STJ para manter a custódia.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.