HC 664718 - DECISAO

HC 664718 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, constatando gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva em razão de múltiplas ações penais em curso, inclusive por tentativa de homicídio qualificado, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS MELLO FAGUNDES; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (pedido De Liminar Analisado)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS MELLO FAGUNDES

Paciente

Ministério Público

Recorrente Em Sentido Estrito

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (pedido De Liminar Analisado)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, constatando gravidade concreta da conduta e risco concreto de reiteração delitiva em razão de múltiplas ações penais em curso, inclusive por tentativa de homicídio qualificado, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.