HC 645294 - DECISAO

HC 645294 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não deve ser conhecido; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva com base na gravidade concreta e na periculosidade evidenciadas pela quantidade e variedade de drogas e objetos ligados ao tráfico, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: RODRIGO DOMINGUES ALBUQUERQUE; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal; Coacusado: Augusto José Pedroso; Adolescente: Maria Eduarda Palombarini de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menor Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DOMINGUES ALBUQUERQUE

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Augusto José Pedroso

Coacusado

Maria Eduarda Palombarini de Oliveira

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não deve ser conhecido; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva com base na gravidade concreta e na periculosidade evidenciadas pela quantidade e variedade de drogas e objetos ligados ao tráfico, configurando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.