RHC 145205 - DECISAO

RHC 145205 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o magistrado singular concedeu liberdade provisória aos recorrentes em 9/2/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional perseguida, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EMERSON COSTA ARAUJO; Recorrente: SILAS WASHINGTON SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Case Brief

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Parties

EMERSON COSTA ARAUJO

Recorrente

SILAS WASHINGTON SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso devido à liberdade provisória concedida

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o magistrado singular concedeu liberdade provisória aos recorrentes em 9/2/2021, tornando inútil a prestação jurisdicional perseguida, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.