RHC 141266 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória na ação penal e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente.

Parties: Paciente: Lucas Carlos da Silva Barbosa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Alvará De Soltura Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

Lucas Carlos da Silva Barbosa

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória na ação penal e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

Perdeu o objeto o presente recurso.
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.