HC 647724 - DECISAO

HC 647724 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é, em essência, substitutiva de recurso ordinário e não demonstra flagrante ilegalidade a justificar conhecimento; a alegação de negativa de autoria exige revolvimento probatório inapto na via estreita do writ; e a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, liderança em organização criminosa, modus operandi e risco à ordem pública), não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ROSILENE MARINHO PARIZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Sequestro, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Sequestro Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ROSILENE MARINHO PARIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é, em essência, substitutiva de recurso ordinário e não demonstra flagrante ilegalidade a justificar conhecimento; a alegação de negativa de autoria exige revolvimento probatório inapto na via estreita do writ; e a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, liderança em organização criminosa, modus operandi e risco à ordem pública), não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • liminar indeferida
  • manutenção da prisão preventiva da paciente