HC 661356 - DECISAO

HC 661356 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se o indeferimento liminar do writ porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma, concurso de pessoas, múltiplas vítimas e agressões), do risco à ordem pública e de elementos que evidenciam periculosidade; não se configurou excesso de prazo imputável ao juízo de primeiro grau, diante do regular andamento do processo, das reavaliações periódicas da custódia e das circunstâncias excepcionais da pandemia.

Parties
Paciente: ANDRÉ SALVINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Liminar E Análise Do Pedido
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 69-70; mantido o indeferimento liminar do writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Revisão Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Revisão Da Custódia Cautelar

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Parties

ANDRÉ SALVINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Liminar E Análise Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se o indeferimento liminar do writ porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma, concurso de pessoas, múltiplas vítimas e agressões), do risco à ordem pública e de elementos que evidenciam periculosidade; não se configurou excesso de prazo imputável ao juízo de primeiro grau, diante do regular andamento do processo, das reavaliações periódicas da custódia e das circunstâncias excepcionais da pandemia.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 69-70; mantido o indeferimento liminar do writ.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 69-70
  • Mantenho o indeferimento liminar do writ