HC 648270 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a via foi utilizada como substitutivo de recurso ordinário, implicando supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pelo tribunal de origem; além disso, a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença e pela aplicação da Súmula 52/STJ, não se verificando ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: DAVID MARCOS MARCELINO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Impetração Substitutiva De Recurso, Supressão De Instância, Súmula 52/stj, Súmula 568/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVID MARCOS MARCELINO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a via foi utilizada como substitutivo de recurso ordinário, implicando supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pelo tribunal de origem; além disso, a alegação de excesso de prazo foi superada pela prolação de sentença e pela aplicação da Súmula 52/STJ, não se verificando ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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