HC 666344 - DECISAO

HC 666344 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não foi demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento liminar pelo Tribunal de origem e que a matéria relativa ao excesso de prazo e à necessidade da prisão preventiva exige apuração mais aprofundada pelo juízo a quo, sendo aplicável a Súmula 691/STF, de modo que o reexame imediato configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Audiência De Custódia +1 more

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Parties

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impetração de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua proporcionalidade
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não foi demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento liminar pelo Tribunal de origem e que a matéria relativa ao excesso de prazo e à necessidade da prisão preventiva exige apuração mais aprofundada pelo juízo a quo, sendo aplicável a Súmula 691/STF, de modo que o reexame imediato configuraria supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.