RHC 123319 - DECISAO

RHC 123319 - DECISAO

Constatada sentença condenatória prolatada em 30/4/2021, que manteve a prisão cautelar e vedou recorrere em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, pois o novo título judicial impede o reexame das razões originárias da custódia sem supressão de instância; ademais, o decreto inicial não revelou ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Josias Augusto da Silva Junior; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Organização Criminosa Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Josias Augusto da Silva Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre exame de habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória prolatada em 30/4/2021, que manteve a prisão cautelar e vedou recorrere em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, pois o novo título judicial impede o reexame das razões originárias da custódia sem supressão de instância; ademais, o decreto inicial não revelou ilegalidade aparente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, a teor do disposto no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.