RHC 143212 - DECISAO

RHC 143212 - DECISAO

Há nos autos indícios suficientes de autoria e prova da existência dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, bem como elementos que demonstram o periculum libertatis pela alegada liderança do paciente em organização criminosa que movimentava grande quantidade de entorpecentes; a aferição de alegada insuficiência probatória demandaria dilação probatória inviável em habeas corpus, de modo que a fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea e o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO ALVES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCELO ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins)

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Há nos autos indícios suficientes de autoria e prova da existência dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, bem como elementos que demonstram o periculum libertatis pela alegada liderança do paciente em organização criminosa que movimentava grande quantidade de entorpecentes; a aferição de alegada insuficiência probatória demandaria dilação probatória inviável em habeas corpus, de modo que a fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea e o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.