HC 667210 - DECISAO

HC 667210 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada a existência de ilegalidade flagrante, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal, pois as decisões ordinárias apresentam fundamentação concreta e demonstram prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUSA LARA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Concreta, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Análise De Prova E Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Concreta Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL SOUSA LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público estadual

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada a existência de ilegalidade flagrante, concluiu-se pela inexistência de constrangimento ilegal, pois as decisões ordinárias apresentam fundamentação concreta e demonstram prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.