HC 667155 - DECISAO

HC 667155 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se configurou ilegalidade manifesta que autorizasse o afastamento do óbice da Súmula 691/STF; a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea quanto aos requisitos do art. 312 do CPP, em especial diante do modus operandi e da gravidade dos fatos, de sorte que as medidas alternativas à prisão se mostraram inadequadas, sendo necessária análise colegiada posterior.

Parties
Paciente: MARCIO DE OLIVEIRA; Relator: JOÃO MORENGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática; Impetração De Habeas Corpus Perante Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Coação Ilegal, Medida Liminar, Modus Operandi Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Coação Ilegal Medida Liminar Modus Operandi Do Delito

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Parties

MARCIO DE OLIVEIRA

Paciente

JOÃO MORENGHI

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática; Impetração De Habeas Corpus Perante Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de decretação da preventiva em razão do modus operandi e da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se configurou ilegalidade manifesta que autorizasse o afastamento do óbice da Súmula 691/STF; a decisão de primeiro grau apresentou motivação idônea quanto aos requisitos do art. 312 do CPP, em especial diante do modus operandi e da gravidade dos fatos, de sorte que as medidas alternativas à prisão se mostraram inadequadas, sendo necessária análise colegiada posterior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, com fulcro na Súmula n. 691 do STF e no art. 210 do RISTJ
  • Autue-se e processe-se, requisitando-se informações, com urgência, por e-mail