HC 629156 - DECISAO

HC 629156 - DECISAO

Embora se reconheça excesso de prazo na formação da culpa pela demora no início da instrução, a ordem de habeas corpus foi denegada porque a liberdade imediata do paciente representaria risco concreto à segurança da sociedade, diante de sua periculosidade demonstrada por condenações anteriores e da gravidade do crime imputado; além disso, parte do atraso foi atribuída a atos da defesa e à pandemia, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e impediu-se a soltura imediata.

Parties
Paciente: ANDERSON BRUNO SOARES DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Prioridade Na Instrução, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Prioridade Na Instrução Periculosidade

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Parties

ANDERSON BRUNO SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coatora

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 avaliação da periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora se reconheça excesso de prazo na formação da culpa pela demora no início da instrução, a ordem de habeas corpus foi denegada porque a liberdade imediata do paciente representaria risco concreto à segurança da sociedade, diante de sua periculosidade demonstrada por condenações anteriores e da gravidade do crime imputado; além disso, parte do atraso foi atribuída a atos da defesa e à pandemia, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e impediu-se a soltura imediata.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeira instância que priorize a designação de audiência de instrução e julgamento.